Ministro do TST critica PJs em publicidade e jornalismo

Alceu Luís Castilho
Fonte:Repórter Social

O ministro José Luciano de Castilho Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aproveitou na sexta-feira um fórum internacional sobre direito do trabalho – em comemoração à nova sede do TST, criada por Oscar Niemeyer - para disparar contra a utilização do recurso da Pessoa Jurídica na contratação de profissionais em publicidade e jornalismo. Segundo ele, a existência de “listas negras” para trabalhadores que movam processo contra empresas está estimulando a proliferação desse tipo de recurso.

Mineiro de Pedro Leopoldo (MG), Luciano de Castilho (sem parentesco com o repórter) completou 10 anos de TST em dezembro. É um dos quatro mais antigos do Tribunal. Ele tem um motivo pessoal para estar ciente da situação das PJs: sua filha é publicitária. Confira a entrevista concedida logo após o evento, onde ele fala das PJs e das “listas negras”:

Repórter Social - O senhor considera que o novo prédio do TST possa ser um elemento para se diminuir o fosso entre a legislação trabalhista e a realidade?

Luciano de Castilho - O prédio do TST, necessariamente, não vai significar isso, mas de qualquer sorte nós temos agora muito melhores condições de trabalho. Agora, o fosso entre a lei e a realidade não é só no direito do trabalho. Temos de repensar a nossa história e lembrar da escravidão. Ela acabou há pouco mais de cem anos. No Brasil, com exceções aqui e ali, no ABC, você não tem relações democráticas de trabalho. As relações são autocráticas, como disse o professor chileno Sérgio Gamonal. O empregador é mais ou menos o Estado, tem um poder muito grande. Isso está mudando. Agora, conforme a área em que a pessoa trabalha, se o direito dele for ferido e ele entrar na justiça do trabalho reclamando ele não arruma emprego. Ainda temos as listas negras.

Repórter Social - O senhor citou especificamente, durante a avaliação de palestra do chileno Sérgio Gamonal, a publicidade e o jornalismo, no caso das listas negras.

Castilho - Sim, eu tenho uma filha que é publicitária. São os chamados PJs. Você agora é pessoa jurídica, não tem direito nenhum, nem de reclamar. Agora, isto é herança do período da escravidão. O direito do trabalho no Brasil foi sistematizado na CLT em 1943, mas só se aplicava ao trabalhador urbano. Não tinha trabalhador urbano, era muito pouco. O direito do trabalho chegou ao trabalhador no campo em 1963. E agora tem muito pouca gente no campo. É preciso discutirmos tudo isso.

Repórter Social – Quais as alternativas para essa situação?

Castilho - Tornar pública essa discussão, sem ideologia, mostrando a realidade brasileira.

Repórter Social - Em relação às listas negras, especificamente...

Castilho - Só podemos fazer algo quando ela é detectada. Nem sempre ela é detectada. A ação do Ministério Público tem sido muito grande nesse sentido, mas a lista negra não é necessariamente escrita. Por email você circula a notícia, então é difícil. Tanto que o ministro Francisco Fausto, quando era o presidente do Tribunal, proibiu de colocar no site do TST o nome dos empregados. Se você quer saber pelo site se já entrou com alguma ação não sabe mais, mas antes podia. É possível encontrar um empregado que aciona a empresa indevidamente, ele é um demandante oficial, mas de um modo geral não é assim.

Repórter Social - A empresa ainda sai no lucro, só com alguns processos?

Castilho - Sim. Tem varas do juizado especial que só atendem o pessoal das telefônicas.

Repórter Social - O uruguaio Oscar Uriarte, da OIT, disse que a América Latina já está na hora da “reforma da reforma” trabalhista, após as reformas iniciadas pelo Chile, com o fim da seguridade social. Como o Brasil vai fazer uma reforma trabalhista nesse contexto?

Castilho - Não sei o que o futuro presidente está pensando. Mas as reformas feitas sem estudar a realidade não dão certo. Uma grande reforma seria as empresas com maior número de empregados terem o comitê de empresa lá dentro. Mas isso contraria a direção autocrática da empresa. Isso não se impõe de uma hora para outra. Fazer reformas sem considerar a realidade temos feito há muito tempo. A Constituição implantou o salário mínimo para tudo. E agora estão batendo palma que ele está pouco acima de US$ 100. É quase sem dólar, com “s”.

Repórter Social - O senhor considera que há clima político para uma reforma trabalhista predadora?

Castilho - Predadora? Eu temo. Porque hoje, quanto mais direitos você tem, as empresas estrangeiras não vêm para cá. Então há essa conversa que é o que se paga ao empregado que atrapalha a realidade brasileira. Não é assim.