Abraji e ABI repudiam processo contra Ancelmo Gois

Processado por publicar informação submetida ao segredo de Justiça, o colunista de O Globo Ancelmo Gois ganhou o apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e da Associação Brasileira de Imprensa. O processo corre na 25ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e é movido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O jornalista está enquadrado no artigo 325, parágrafo 1º do Código Penal, que pune funcionário público por violação do sigilo funcional. Ancelmo Gois não é funcionário público. Ele pode pegar até seis anos de prisão.

Na sua coluna diária publicada em O Globo, Gois falou do desfecho desfavorável a um desembargador de uma ação indenizatória movida por uma juíza a quem ele pede voz de prisão e que foi acusada de prevaricação.

Segundo o advogado do colunista, Alcyone Vieira Pinto Barreto, o processo correu em segredo de Justiça indevidamente. O MP acusa o jornalista de violar o segredo, crime que teria como co-autor um funcionário da 5ª Câmara Cível da capital, que nunca foi identificado.

Em nota, a Abraji condena a ação contra Gois enfatizando que o Estatuto do Servidor prevê apenas a punição do servidor público que revela segredos que conheça e virtude do cargo. “O jornalista, por não ser servidor público, não pode ser responsabilizado por isso”, afirmou a associação. “Em diversos países do mundo, a responsabilidade por manter o sigilo sobre atos administrativos ou jurídicos cabe exclusivamente ao agente público (juiz ou outro servidor). Cada vez mais, porém, especialmente nos Estados Unidos e no Brasil, juízes têm decidido punir o jornalista que publica informações vazadas.”, disse também na nota.

A ABI declarou que a denúncia contraria disposições constitucionais que asseguram a liberdade de informação, e “repete violações semelhantes do texto constitucional cometidas pela Justiça de outros estados da federação”.